TRANSPARÊNCIA · CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (LEI Nº 8.078/1990)
Política de Reembolso e Cancelamento
- Diagnóstico inicial sem custo: não há cobrança pela conversa inicial de levantamento ou apresentação de proposta comercial.
- Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC): em contratações realizadas pela internet ou telefone, o cliente tem até 7 (sete) dias corridos para desistir e receber reembolso integral (100%).
- Sem fidelidades ocultas em planos mensais: assinaturas mensais de plataformas SaaS ou serviços recorrentes podem ser canceladas mediante aviso prévio transparente, sem cobranças surpresa.
1. Diagnóstico técnico e orçamento
O diagnóstico técnico inicial e a elaboração de proposta comercial não geram qualquer ônus financeiro ao solicitante. Nenhuma cobrança é realizada sem aprovação expressa de proposta formal ou contratação de plano.
2. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)
Para todas as contratações de planos digitais, licenças de software (como planos pagos do SGV 2.0 ou noPedido) e serviços contratados fora do estabelecimento físico (online, WhatsApp ou telefone), asseguramos integralmente o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da contratação ou liberação do acesso.
Exercido o arrependimento dentro do prazo de 7 dias, eventual valor já pago será devolvido integralmente (100%), sem retenção de taxas administrativas.
3. Assinaturas mensais e serviços contínuos (TI Gerenciada / NOC / SaaS)
- Planos SaaS (SGV 2.0, noPedido): o cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento antes do próximo ciclo de faturamento, interrompendo novas cobranças automaticamente. O acesso permanece ativo até o encerramento do período já pago, salvo exercício do direito de arrependimento nos primeiros 7 dias (quando há estorno integral).
- Contratos recorrentes de TI Gerenciada e NOC 24/7: regidos pelos prazos de aviso prévio definidos em proposta formal aprovada. Caso haja encerramento antecipado por falha de entrega comprovada ou acordo mútuo, valores pagos antecipadamente referentes a período não prestado serão restituídos proporcionalmente.
4. Sistemas sob medida e projetos por etapas
Nossos projetos sob medida e implantações de infraestrutura seguem o modelo de etapas homologadas:
- O cliente aprova cada marco antes da etapa seguinte.
- Em caso de cancelamento durante o projeto, não há cobrança por etapas ainda não iniciadas.
- Valores referentes a etapas já executadas e entregues seguem o critério proporcional previsto na proposta aprovada, salvo se constatado descumprimento técnico de escopo não sanado pela Efecinco no prazo acordado, hipótese em que caberá devolução correspondente.
5. Como solicitar cancelamento ou reembolso
- Envie sua solicitação por e-mail para contato@efecinco.com.br ou pelos canais oficiais: Bagé – RS (Tel/WhatsApp (53) 2888-0321) e João Pessoa – PB (Ligações (83) 2666-0320 · WhatsApp (83) 99189-6757).
- Informe o nome/razão social, serviço ou plano contratado e o motivo (opcional, apenas para melhoria contínua).
- Confirmaremos o recebimento em até 2 (dois) dias úteis e processaremos a devolução via mesma forma de pagamento ou transferência/PIX em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação.