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Termos de Uso e Serviço

1. Aceitação e objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://efecinco.com.br/, mantido pela Efecinco Engenharia de Sistemas, destinado à apresentação institucional de serviços de infraestrutura de TI, redes, firewalls, monitoramento NOC 24/7, backup imutável, sistemas sob medida, ferramentas próprias, BI, agentes de IA e plataformas SaaS (como SGV 2.0 e noPedido).

2. Caráter informativo e demonstrações simuladas

3. Contratação de serviços, escopo e SLA

A efetiva prestação de serviços técnicos, desenvolvimento de sistemas sob medida ou licenciamento de software é formalizada exclusivamente mediante:

  1. Diagnóstico técnico inicial (gratuito e sem compromisso);
  2. Proposta comercial detalhada por escrito, contendo escopo, etapas de entrega, cronograma, valores e condições de pagamento;
  3. Instrumento contratual específico definindo níveis de serviço (SLA), objetivos de recuperação (RTO/RPO) e responsabilidades técnicas de cada parte.

Prazos referenciais mencionados no site (como retorno comercial inicial ou SLA de incidentes críticos em contratos com NOC ativo) aplicam-se conforme a natureza de cada atendimento e os limites pactuados em contrato.

4. Uso nominativo de marcas de terceiros

Eventuais menções a tecnologias, softwares e fabricantes terceiros — incluindo Proxmox, VMware, Zyxel, pfSense, MikroTik, Ubiquiti UniFi, Zabbix, Linux, Debian, Ubuntu, Windows Server, Samba, Laravel, Vue, Next.js, Python, MySQL, PostgreSQL, Supabase, WordPress, Jitsi, Postfix, Dovecot, Rspamd e Neo4j — têm caráter estritamente descritivo e nominativo (art. 132, I e II, da Lei nº 9.279/1996) para indicar compatibilidade, experiência técnica e integração de ambientes. Todas as marcas registradas pertencem aos seus respectivos titulares.

5. Propriedade intelectual

O layout, código-fonte, identidade visual, logotipos, ilustrações, textos e softwares proprietários da Efecinco são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.609/1998), sendo vedada sua reprodução, engenharia reversa ou exploração comercial sem autorização expressa por escrito.

6. Conduta do usuário e segurança

É proibido utilizar os canais do site para envio de informações falsas, spam, conteúdo ilícito, tentativas de varredura automatizada abusiva ou exploração de vulnerabilidades sem autorização prévia e formal.

7. Privacidade e reembolso

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade (LGPD). As condições de arrependimento, cancelamento e devolução de valores constam na nossa Política de Reembolso.

8. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro competente no Estado do Rio Grande do Sul, ressalvada a competência prevista no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.